Com o objetivo de aumentar a arrecadação e promover mais justiça fiscal, o Governo de Mato Grosso do Sul (MS) instituiu o CIRA-MS (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado).
O decreto foi assinado pelo governador Eduardo Riedel nesta quarta-feira (24), oficializando a criação de uma força-tarefa que terá a participação conjunta do Poder Judiciário e do Ministério Público Estadual (MPMS).
O novo comitê será a principal ferramenta do estado para:
Recuperar Ativos: Rastrear e reaver bens e dinheiro que foram obtidos ilegalmente e que deveriam estar nos cofres públicos.
Combater Crimes Fiscais: Prevenir e punir, de forma integrada, a sonegação fiscal (crimes contra a ordem tributária) e a lavagem de dinheiro.
Garantir Isonomia: Promover um tratamento igualitário entre os contribuintes, combatendo a concorrência desleal causada por quem comete fraudes.
O governador Riedel destacou que a união entre as instituições é essencial para alcançar melhores resultados. "Não podemos ter medo de ousar. Essa união fará a diferença na capacidade de promover justiça e isonomia," afirmou.
O CIRA-MS será dividido em dois grupos principais para garantir sua eficiência:
Grupo Diretivo: Formado por secretários, procuradores e presidentes de órgãos estaduais, será responsável por definir a estratégia geral e aprimorar tecnicamente os servidores envolvidos.
Grupo Operacional: Será a força-tarefa que, na prática, irá identificar e investigar os crimes. Ele terá autonomia para apresentar fatos que configurem fraude fiscal ou que possam causar grande prejuízo ao patrimônio público.
O procurador-geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, reforçou que a meta não é criminalizar a conduta empresarial, mas sim quebrar a concorrência desleal. Já o presidente do TJMS, Dorival Renato Pavan, ressaltou que a presença do Judiciário será "indispensável e relevante" para o sucesso desse trabalho.
O objetivo final, segundo a Procuradora-Geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, é atuar de forma estratégica e eficiente, concentrando esforços para uma recuperação não apenas financeira, mas para gerar um ambiente de negócios mais justo.
(Fonte: Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS)
