O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) deu um passo inédito para criar seu novo Regimento Interno (o livro de regras sobre como o órgão funciona). Pela primeira vez, o TCE-MS abriu uma Consulta Pública.
Isso significa que, até o dia 24 de outubro, a população e, principalmente, os gestores públicos dos municípios e do estado podem enviar sugestões para as novas regras.
A iniciativa é vista como um marco de modernização e transparência. A ideia da presidência é:
Ouvir quem usa os serviços do Tribunal (gestores municipais e estaduais) para criar regras que funcionem melhor na prática.
Garantir que o novo Regimento tenha uma linguagem clara e fácil de entender, dando mais segurança jurídica aos gestores.
Fazer com que o Tribunal foque seus esforços em casos de maior risco e importância, tornando o trabalho de fiscalização mais rápido e eficiente.
Segundo os diretores do TCE-MS, essa postura de "escuta ativa" aproxima o Tribunal dos gestores e ajuda a garantir a boa aplicação do dinheiro público.
Depois de receber as sugestões, a equipe do TCE-MS vai estudar os regimentos de outros tribunais de contas do Brasil para incorporar as melhores práticas. O objetivo final é ter regras mais modernas, transparentes e eficientes em linha com as necessidades de Mato Grosso do Sul.
