O Bloqueio Administrativo é uma restrição inserida diretamente no registro do veículo que impede o proprietário de realizar o licenciamento anual, transferir a propriedade ou emitir novos documentos. A medida é aplicada pelo Detran-MS e demais órgãos de fiscalização quando são detectadas irregularidades que precisam ser sanadas.
A restrição é adotada em situações onde o problema constatado não gera risco imediato à segurança viária, mas exige correção obrigatória. Confira os casos mais comuns que geram o bloqueio e saiba como regularizar:
Falta de Recall: Quando uma montadora convoca os proprietários para corrigir falhas de fábrica que comprometem a segurança, o procedimento é obrigatório. Caso o dono do carro não compareça, a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) bloqueia o licenciamento no sistema Renavam até que o reparo seja feito.
Liberação de pátios com guincho: Veículos apreendidos por problemas mecânicos ou de segurança que não puderam ser consertados no pátio saem do local exclusivamente de guincho. O documento fica bloqueado administrativamente e o proprietário deve retornar com o veículo consertado para passar por uma vistoria final. Um exemplo comum é a troca de para-brisa trincado.
Irregularidades em blitze e fiscalizações: Agentes de trânsito podem aplicar o bloqueio ao flagrarem alterações não regularizadas, como a substituição de lâmpadas originais por iluminação de LED. O condutor recebe um prazo de até 30 dias para desfazer a alteração ou legalizá-la.
Atenção: Se o proprietário não apresentar o veículo regularizado dentro do prazo de 30 dias estabelecido na blitz, receberá uma nova multa por desobediência. Caso o veículo seja flagrado circulando novamente com o bloqueio ativo, será guinchado e encaminhado ao pátio de apreensão.
Para liberar o documento, o proprietário deve primeiro resolver o problema do veículo (fazer o recall, realizar o conserto ou voltar às características originais de fábrica). Em seguida, é necessário procurar o órgão responsável pela aplicação da restrição para realizar a vistoria e solicitar a retirada do bloqueio:
Polícia Militar: Se a autuação foi feita pela PM, o condutor deve resolver a pendência diretamente com a corporação.
Detran-MS: Para bloqueios inseridos pelo órgão estadual. Condutores de outros municípios do interior também podem buscar atendimento nas agências do Detran-MS.
Órgãos Municipais: Se a fiscalização foi feita por agentes de trânsito do município, o atendimento deve ser agendado na respectiva autarquia municipal.
